Estes Termos estabelecem as condições de uso da loja virtual “CIELOHUK”, operada por 合同会社Cielosiro (doravante, “nós”).

Data de início de vigência: 27/7/2026

Artigo 1º Aplicação

1. Estes Termos se aplicam à navegação e a todos os usos do Serviço CIELOHUK (doravante, “Serviço”), incluindo recursos para clientes cadastrados, compras de produtos e consultas.
2. Você deve verificar o conteúdo destes Termos e concordar com ele antes de usar o Serviço. Para comprar produtos, também é necessário concordar com estes Termos e com as demais condições exibidas no momento do pedido.
3. As condições exibidas nas páginas de produtos, na tela de finalização da compra, na Política de devolução e reembolso e em outros locais específicos por nós integram estes Termos.
4. O Guia de uso reúne, de forma clara, as informações necessárias para fazer compras. Se o conteúdo do Guia de uso divergir destes Termos, prevalecerão estes Termos.
5. Para devoluções e reembolsos, se a Política de devolução e reembolso estabelecer condições mais específicas do que estes Termos, serão aplicadas essas condições específicas.
6. Se a página de um produto apresentar um prazo de entrega específico, condições de venda ou outras condições especiais, essas condições se aplicarão ao produto, na medida permitida por lei.
7. Estes Termos não limitam os direitos que a legislação, incluindo a Lei de Contratos do Consumidor e a Lei de Transações Comerciais Especificadas, reconhece a você.

Artigo 2º Definições

Os termos usados nestes Termos têm os significados a seguir.

1. “Cliente” é a pessoa física ou jurídica que navega ou usa o Serviço.
2. “Cliente cadastrado” é o Cliente que criou uma conta no Serviço.
3. “Produtos e outros itens” são os produtos vendidos no Serviço, o crédito na loja e outros itens que oferecemos.
4. “Conteúdo” são textos, imagens, vídeos, logotipos, designs, informações de produtos e outras informações publicadas no Serviço.

Artigo 3º Uso do Serviço

1. Você deve cumprir estes Termos e a legislação e usar o Serviço sob sua própria responsabilidade.
2. Clientes menores de idade devem obter o consentimento de seus pais ou de outro representante legal antes de usar o Serviço e comprar produtos.
3. Você deve providenciar, às suas custas e sob sua responsabilidade, os dispositivos, a conexão à internet, o acesso ao e-mail e os demais recursos necessários para usar o Serviço.

Artigo 4º Cadastro e gerenciamento da conta

1. Quem quiser se cadastrar deve informar dados verdadeiros e precisos.
2. Se os dados cadastrados mudarem, o Cliente cadastrado deve atualizá-los prontamente.
3. O Cliente cadastrado deve proteger, sob sua própria responsabilidade, o endereço de e-mail cadastrado, os códigos de uso único, os dados de login e outros meios de acesso à conta. Não é permitido autorizar terceiros a usá-los, emprestá-los, transferi-los ou compartilhá-los.
4. As operações realizadas com os dados de login corretos serão tratadas como operações do Cliente cadastrado, exceto quando formos responsáveis pelo uso indevido por terceiros.
5. Se perceber uso indevido da conta ou suspeitar que isso possa ocorrer, o Cliente cadastrado deve entrar em contato conosco prontamente.
6. Podemos recusar ou cancelar um cadastro quando houver motivos razoáveis para considerar inadequado aceitá-lo, como dados falsos, uso indevido ou violação anterior destes Termos.
7. O Cliente cadastrado pode solicitar o encerramento da conta pelo método que indicarmos. Se houver pedidos não concluídos ou obrigações de pagamento pendentes no momento do encerramento, essas obrigações continuarão vigentes até serem cumpridas.

Artigo 5º Informações dos produtos

1. Nos esforçamos para exibir as informações dos produtos com a maior precisão possível.
2. As cores nas imagens dos produtos podem diferir das cores reais devido às condições de fotografia ou às configurações da tela do Cliente.
3. As medidas de roupas e de outros produtos podem apresentar variações individuais de aproximadamente 1～3cm por motivos de fabricação ou do método de medição.
4. Itens pequenos, acessórios e outros complementos que apareçam nas imagens não estão incluídos no produto, salvo se o nome ou a descrição do produto indicar que estão incluídos.
5. As especificações, a embalagem, os acessórios e outros detalhes menores do produto podem mudar, desde que essas mudanças não prejudiquem as funções ou o valor essenciais do produto.
6. A indicação de estoque não garante que o estoque será reservado no momento do pedido. Se, após o pedido, identificarmos uma divergência em relação ao estoque real ou que o produto está esgotado, agiremos conforme o Artigo 6º.

Artigo 6º Pedidos e formação do contrato de compra e venda

1. Quando você informar os dados necessários na tela de finalização da compra e enviar o pedido, estará fazendo uma oferta de compra para nós.
2. Nos métodos em que o pagamento é concluído no momento do pedido, como cartão de crédito, PayPal e pagamentos por código, o contrato de compra e venda será formado no momento em que o pagamento ou a autorização necessária for concluído e o número do pedido aparecer na tela de confirmação, ou no momento em que a confirmação do pedido chegar até você, o que ocorrer primeiro.
3. Em pagamentos antecipados por transferência bancária, pagamento em loja de conveniência ou outros métodos, o contrato de compra e venda será formado quando confirmarmos o recebimento do pagamento e a confirmação do pedido chegar até você. A mensagem de recebimento do pedido enviada antes do pagamento apenas informa que recebemos sua oferta; ela não confirma a formação do contrato de compra e venda.
4. Podemos recusar um pedido ou cancelar um contrato de compra e venda já formado se ocorrer qualquer uma das situações a seguir.
   • Não for possível reservar o estoque
   • Houver erro evidente na exibição do preço, do estoque, das especificações do produto ou de outra informação
   • Não for possível obter a autorização do pagamento
   • O endereço de entrega for desconhecido, incompleto ou não puder receber a entrega
   • Houver suspeita de finalidade de revenda, pedido fraudulento, falsidade de identidade ou outra finalidade alheia a uma transação normal
   • Você tiver violado estes Termos ou tiver histórico de inadimplência
   • Houver outro motivo razoável que impossibilite o cumprimento do pedido
5. Se reembolsarmos um valor já recebido nos termos do item anterior, em princípio faremos o reembolso pelo método de pagamento usado por você.
6. Salvo se aceitarmos uma alteração específica, uma solicitação de alteração do pedido será tratada como um novo pedido e o cancelamento do pedido original.

Artigo 7º Preços e pagamento

1. O preço dos produtos, o imposto sobre o consumo, o frete, as tarifas e o total a pagar por você serão exibidos na tela de finalização da compra.
2. Você deve escolher um dos métodos de pagamento exibidos nessa tela e pagar de acordo com as condições definidas por cada prestador de serviços de pagamento.
3. Salvo indicação em contrário, você será responsável pela tarifa da transferência bancária e por outras despesas de pagamento cobradas de você.
4. O prazo para pagamento por transferência bancária ou em loja de conveniência é de até 10 dias a partir da data do pedido. Se não confirmarmos o pagamento até o prazo, o pedido será cancelado automaticamente.
5. Os termos de cada prestador de serviços de pagamento se aplicam a análises, restrições de uso, datas de pagamento, parcelamentos, processamento de reembolsos e outros assuntos relacionados aos serviços de pagamento.

Artigo 8º Preparação para o envio

1. Após a formação do contrato de compra e venda, iniciaremos imediatamente a preparação para o envio.
2. Depois que a preparação para o envio começar, poderão incidir custos com operações de depósito, inspeção, embalagem, organização do transporte, pagamento e outros serviços.
3. Dependendo do andamento da preparação para o envio, pode ser difícil alterar o pedido, interromper o processamento ou revender o produto.
4. A preparação para o envio mencionada nos itens anteriores é a premissa das condições de cancelamento após a confirmação do pedido previstas no Artigo 11.

Artigo 9º Entrega

1. O prazo de entrega, o frete e o método de envio serão informados no Guia de uso, na página do produto, na tela de finalização da compra ou nas informações exigidas pela Lei de Transações Comerciais Especificadas.
2. Se você pedir vários produtos, poderemos enviá-los separadamente.
3. Escolheremos a transportadora considerando o produto, o endereço de entrega e outras circunstâncias. Você não pode escolher a transportadora.
4. A entrega do produto será concluída quando ele for entregue no endereço indicado por você.
5. Você deve cadastrar seu nome completo, endereço, código postal e número de telefone corretos e receber o produto.
6. Você pode solicitar a alteração do endereço de entrega pelo chat de atendimento na parte inferior do Serviço, somente antes do envio do produto. Não aceitamos alterações depois do envio nem alterações para um endereço cujo frete seja diferente do endereço anterior.
7. Se você receber de nós, da alfândega, da transportadora ou da empresa de logística uma comunicação sobre problemas com o endereço, você deverá informar, até o prazo indicado, o código postal, a província, o município, o número do endereço, o nome do edifício, o número do apartamento e os demais dados corretos necessários para o desembaraço aduaneiro ou a entrega, usando o formulário de correção de endereço exibido no Serviço ou outro método que indicarmos. Após o envio do produto, aceitaremos apenas correções de dados ausentes ou incorretos no endereço de entrega atualmente cadastrado. Não aceitaremos mudança para outro endereço de entrega nem alterações no nome ou no número de telefone do destinatário.
8. Se não for possível concluir o desembaraço aduaneiro ou a entrega porque faltam ou estão incorretos o número do endereço, o nome do edifício, o número do apartamento ou outros dados necessários, o produto ficará armazenado por determinado período em um depósito da alfândega, da transportadora ou da empresa de logística. Se as correções necessárias não forem concluídas até o prazo de armazenamento, o produto poderá ser devolvido ou descartado.
9. Se o produto for descartado por problemas ou erros no endereço cadastrado por você, ou porque você não fez as correções necessárias até o prazo indicado no item anterior, o descarte será considerado decorrente de uma circunstância atribuível a você. Nesse caso, não reembolsaremos o preço do produto, o frete nem qualquer outro valor recebido pelo pedido, e não aceitaremos o cancelamento do produto. Isso não se aplica se o descarte decorrer de uma circunstância atribuível a nós ou se a legislação não permitir esse procedimento.
10. Se não for possível entregar o produto porque você recusou o recebimento, esteve ausente por um longo período ou por outro motivo relacionado a você, o produto também poderá ficar armazenado por determinado período em um depósito da transportadora ou da empresa de logística e depois ser devolvido ou descartado. Se aceitarmos fazer um novo envio, você deverá pagar os custos efetivamente incorridos com o novo envio, a devolução, o armazenamento e outros serviços. Não temos a obrigação de fazer um novo envio gratuitamente.
11. A entrega poderá atrasar em relação ao prazo estimado informado por causa de inspeções, preparação para o envio, condições de funcionamento do depósito, desembaraço aduaneiro, clima, trânsito, desastres, circunstâncias da transportadora ou outras situações que não possamos controlar razoavelmente.

Artigo 10º Propriedade e riscos

1. A propriedade do produto será transferida para você quando o pagamento do preço do produto for concluído e o produto for entregue a você.
2. Após a entrega do produto, você será responsável por perdas, danos e outros prejuízos causados por circunstâncias atribuíveis a você.
3. Se houver suspeita de perda ou dano durante o transporte, entre em contato conosco e com a transportadora prontamente.

Artigo 11º Cancelamento após a confirmação do pedido

1. Temos integração de sistemas com a empresa de envio e o depósito e, após a formação do contrato de compra e venda, iniciamos imediatamente a preparação para o envio prevista no Artigo 8º.
2. Como vários custos incidem após o início da preparação para o envio e pode ser difícil interromper o processamento, devolver ou revender o produto, não aceitamos cancelamentos por motivos relacionados a você após a formação do contrato de compra e venda, mesmo que a solicitação seja feita logo em seguida.
3. O item anterior não se aplica a defeitos do produto, envio incorreto, casos que aceitarmos individualmente, situações abrangidas pelo item 4 deste artigo ou outras situações em que a legislação permita o cancelamento.
4. Independentemente dos itens anteriores, se o produto não tiver sido enviado mesmo após 30 dias da data do pedido devido a um atraso no envio, você poderá solicitar o cancelamento dos produtos ainda não enviados após o término desses 30 dias. Se apenas parte de um pedido com vários produtos tiver sido enviada, os produtos ainda não enviados também poderão ser incluídos na solicitação após o término dos 30 dias.
5. A condição de cancelamento após 30 dias prevista no item anterior não se aplica a produtos cuja página informava, no momento do pedido, um prazo de entrega superior a 30 dias. Nesse caso, aplicam-se o prazo e as condições específicos indicados na página do produto.
6. Para solicitar o cancelamento, informe o número do pedido e o motivo da solicitação pelo chat de atendimento na parte inferior do Serviço.
7. Suspender o pagamento, contestar uma cobrança ou solicitar um chargeback junto a um prestador de serviços de pagamento não constitui um pedido de cancelamento feito a nós.

Artigo 12º Devoluções, reembolsos e trocas

1. Além destes Termos, as condições indicadas na Política de devolução e reembolso se aplicam a devoluções, reembolsos e trocas.
2. Se quiser devolver um produto por um motivo relacionado a você, solicite a devolução pelo chat de atendimento na parte inferior do Serviço em até 3 dias, contando o dia da chegada do produto. A solicitação não garante a aprovação da devolução. Avaliaremos cada caso considerando o estado do produto, a quantidade de produtos incluídos na solicitação, o histórico de devoluções e outras circunstâncias. Poderemos recusar a devolução se você solicitar a devolução de muitos produtos de uma só vez, tiver um histórico de muitas devoluções ou se, por outro motivo, concluirmos razoavelmente que não é adequado aceitar a devolução.
3. Não envie o produto de volta antes de aprovarmos a devolução. Após a aprovação, envie-o de acordo com o método e o prazo que indicarmos.
4. Se aceitarmos uma devolução por um motivo relacionado a você, concederemos crédito na loja, utilizável somente no Serviço, equivalente a 80% do valor pago pelo produto devolvido. Os 20% restantes serão descontados como tarifa de processamento da devolução, incluindo o recebimento da solicitação, a inspeção e o retorno do produto ao estoque.
5. Você será responsável pelo frete de devolução de produtos devolvidos por um motivo relacionado a você. O frete pago no pedido, as tarifas de pagamento e outros custos que não sejam o preço do produto não estão incluídos no crédito na loja.
6. Não aceitamos devoluções por motivos relacionados a você dos produtos que se enquadrem em qualquer uma das situações a seguir.
   • Produtos cuja solicitação de devolução não tenha sido feita em até 3 dias, contando o dia da chegada
   • Produtos que tenham sido vestidos ou usados além da prova de tamanho em ambiente interno
   • Produtos que tenham sido vestidos ou usados para publicação em redes sociais ou outras fotografias
   • Produtos de marcas cujo nome esteja indicado no nome do produto
   • Produtos dos quais tenham sido removidos etiquetas, rótulos, complementos ou embalagens
   • Produtos que tenham sido lavados, limpos, consertados ou alterados
   • Produtos com sujeira, danos, odores, marcas de cosméticos, vincos acentuados ou outras mudanças de condição que não existiam no momento da entrega
7. Defeitos do produto e envios incorretos de nossa parte são tratados separadamente das devoluções por motivos relacionados a você. Entre em contato em até 7 dias, contando o dia da chegada do produto, e envie fotos ou outros materiais que mostrem a condição. Nesse caso, não se aplicam a taxa de concessão do item 4, a responsabilidade pelo frete prevista no item 5 nem a tarifa de devolução.
8. Não aceitaremos devolução, troca ou reembolso por defeito do produto ou envio incorreto se você entrar em contato após o término de 7 dias, contando o dia da chegada, ou se o produto tiver sido vestido, usado, lavado, danificado ou alterado por você, ou se tiver passado por outra mudança de condição após a entrega.
9. As trocas de tamanho estão suspensas por enquanto porque o depósito não consegue processá-las. Devoluções por tamanho incorreto serão tratadas como devoluções por um motivo relacionado a você.
10. Não aceitaremos produtos enviados de volta sem contato prévio ou sem nossa aprovação. Entraremos em contato para que você escolha entre receber o produto de volta com frete a cobrar ou descartá-lo. Se você não responder até o prazo que indicarmos ou não conseguirmos entrar em contato, descartaremos o produto. Em qualquer caso, não reembolsaremos o preço do produto.

Artigo 13º Cupons e crédito na loja

1. Podemos conceder cupons ou crédito na loja a Clientes cadastrados.
2. As condições de concessão, uso, produtos elegíveis, prazo de validade e demais condições serão exibidas no momento da concessão ou no Serviço.
3. Para usar um cupom, você deverá aplicá-lo na tela de finalização da compra antes de confirmar o pedido. Não será possível aplicá-lo depois da confirmação.
4. Cupons não podem ser trocados por dinheiro. Cupons e créditos na loja não podem ser transferidos a terceiros, migrados para outra conta nem usados em outra loja.
5. Para pedidos vinculados à conta do Cliente e cujo pagamento tenha sido concluído, concederemos crédito na loja equivalente a 1% do valor final do pedido, incluindo o preço dos produtos após os descontos, o frete e os impostos, arredondando para o iene inteiro mais próximo. Esse crédito na loja será válido por 1 ano a partir da data de conclusão do pagamento do pedido, poderá ser usado somente para comprar produtos no Serviço e não poderá ser trocado por dinheiro.
6. O crédito na loja concedido por devoluções por motivos relacionados a você não terá prazo de validade. Ele poderá ser usado somente para comprar produtos no Serviço e não poderá ser trocado por dinheiro.
7. O crédito na loja concedido, por exemplo, em caso de cancelamento do pedido, em vez de um reembolso em dinheiro, não terá prazo de validade. Você poderá solicitar o reembolso em dinheiro do saldo não utilizado desse crédito na loja pelo canal de atendimento indicado por nós. Verificaremos o histórico do pedido e o uso do crédito na loja para decidir se o reembolso será aprovado e qual será o valor.
8. Se não for possível reembolsar pelo método de pagamento original por causa de restrições do prestador de serviços de pagamento ou por outro motivo, poderemos reembolsar por meio de crédito na loja.
9. Se um pedido for cancelado ou um produto for devolvido, poderemos ajustar, pelo método que determinarmos, os cupons ou créditos na loja usados nesse pedido.
10. Se constatarmos que um cupom ou crédito na loja foi obtido ou usado indevidamente, por erro do sistema ou sem outro motivo válido para sua concessão, poderemos cancelá-lo.

Artigo 14º Direitos de propriedade intelectual

1. Os direitos autorais, as marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço e ao Conteúdo pertencem a nós ou aos respectivos titulares legítimos.
2. Você não pode, sem autorização nossa ou do titular dos direitos, reproduzir, republicar, modificar, distribuir, vender, extrair por scraping ou usar o Conteúdo de qualquer outra forma além do uso pessoal.
3. Estes Termos não transferem a você direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço ou ao Conteúdo.

Artigo 15º Condutas proibidas

Ao usar o Serviço, você não pode praticar nenhuma das condutas a seguir.

1. Fazer pedidos com informações falsas, se passar por outra pessoa ou usar indevidamente o meio de pagamento de outra pessoa
2. Fazer pedidos sem intenção de pagar, recusar repetidamente o recebimento ou fazer pedidos com outra finalidade alheia a uma transação normal
3. Usar indevidamente várias contas para contornar condições relativas a cupons, crédito na loja, limites de compra ou outras condições
4. Fingir que cumpre as condições de devolução ou ocultar o estado de um produto usado ao solicitar uma devolução
5. Contestar uma cobrança ou solicitar um chargeback junto a um prestador de serviços de pagamento com base em uma declaração falsa e sem motivo legítimo
6. Violar os direitos, a honra, a credibilidade ou a privacidade nossos, de outros Clientes, transportadoras, parceiros comerciais ou terceiros
7. Ameaçar, insultar ou discriminar nós ou pessoas relacionadas a nós, fazer exigências excessivas ou prejudicar nossas atividades
8. Acessar o sistema do Serviço sem autorização, transmitir programas maliciosos ou interferir em sua operação
9. Sobrecarregar o Serviço além do uso normal ou obter informações indevidamente por meios automatizados
10. Usar o Serviço para atividades comerciais, publicidade, solicitação ou outras finalidades comerciais sem nossa autorização
11. Praticar atos contrários à legislação ou à ordem pública e aos bons costumes
12. Ajudar, incentivar ou tentar praticar qualquer uma das condutas anteriores
13. Praticar qualquer outra conduta que consideremos inadequada com base em motivos razoáveis

Artigo 16º Restrições de uso e suspensão da conta

1. Se você se enquadrar em qualquer uma das situações a seguir, poderemos cancelar pedidos, suspender transações, restringir o uso da conta ou cancelar o cadastro sem aviso prévio.
   • Violar estes Termos
   • Deixar de pagar o preço ou outro valor devido
   • Informar dados falsos ou gravemente incorretos no cadastro
   • Houver uso indevido ou risco à segurança
   • Houver suspensão de pagamentos, falência ou outra deterioração significativa da situação financeira
   • Não conseguirmos entrar em contato com você por um longo período
   • Houver outro motivo razoável pelo qual seja inadequado permitir que você continue usando o Serviço
2. As obrigações de pagamento e outras obrigações que você tiver conosco no momento da medida prevista no item anterior continuarão vigentes após a medida.
3. Se não houver urgência, explicaremos, na medida do possível, o motivo da medida ou as providências necessárias.

Artigo 17º Exclusão de forças antissociais

1. Você declara e garante, agora e no futuro, que não é um grupo criminoso organizado, membro de tal grupo, empresa ligada a esses grupos nem outra força antissocial equivalente, e que não mantém com eles relações socialmente condenáveis.
2. Você não deve fazer exigências violentas, fazer exigências injustificadas que excedam a responsabilidade legal, usar linguagem ou comportamento ameaçador, espalhar rumores nem prejudicar a credibilidade ou as atividades de alguém por fraude ou força.
3. Se você violar qualquer um dos itens anteriores, poderemos rescindir a transação e suspender o uso do Serviço sem aviso ou notificação prévia.

Artigo 18º Indenização por danos e chargebacks

1. Se você violar estes Termos e causar danos a nós ou a terceiros, deverá indenizar esses danos.
2. Se você contestar uma cobrança junto à administradora do cartão, ao PayPal ou a outro prestador de serviços de pagamento, enviaremos a esse prestador documentos relativos ao pedido, ao envio, às informações fornecidas a você, aos Termos aplicáveis e a outros assuntos, e agiremos de acordo com os procedimentos de cada prestador. O prestador de serviços de pagamento decidirá o resultado da contestação ou do chargeback.
3. Se você solicitar o cancelamento do pagamento, contestar uma cobrança ou solicitar um chargeback por um motivo relacionado a você, embora não se enquadre nas condições de cancelamento destes Termos, poderemos cobrar os valores a seguir.
   • Uma tarifa de cancelamento equivalente a 30% do preço do produto
   • Os custos relacionados aos produtos, o frete, as tarifas de manuseio, as tarifas de entrada e saída do depósito, as tarifas de inspeção e embalagem, as tarifas de pagamento e outras despesas efetivas que já tenham sido incorridas no processamento do pedido e que não possam ser recuperadas por meio de reembolso, devolução, revenda ou outro método
   • As tarifas de chargeback e outras despesas de processamento que tenham sido efetivamente cobradas de nós pelo prestador de serviços de pagamento e não tenham sido reembolsadas
4. O valor equivalente a 30% previsto no item anterior cobre os danos que ocorrem, em média, em pedidos do mesmo tipo, independentemente das despesas efetivas específicas, incluindo processamento do pedido, integração com o sistema de envio, realização e interrupção de pedidos de produtos e atendimento de cancelamentos.
5. Não cobraremos o mesmo custo duas vezes, tanto como tarifa de cancelamento quanto como despesa efetiva. Deduziremos do valor cobrado qualquer quantia devolvida por prestadores de serviços de pagamento, empresas de logística, parceiros comerciais ou outros, bem como qualquer quantia recuperada pela revenda do produto ou por outro meio.
6. O valor cobrado será limitado aos danos que realmente sofrermos e ao limite permitido por lei.
7. Se o produto já tiver sido enviado ou entregue, além dos custos previstos nos itens anteriores, poderemos cobrar o preço do produto ainda não pago ou solicitar a devolução do produto.
8. Este artigo não impede que você conteste uma cobrança junto a um prestador de serviços de pagamento por motivos legítimos, como defeito do produto, envio incorreto ou uso indevido.

Artigo 19º Dados pessoais

Trataremos seus dados pessoais de acordo com a Política de privacidade que estabelecemos separadamente.

Artigo 20º Serviços de terceiros

1. O Serviço utiliza serviços oferecidos por terceiros, como Shopify, prestadores de serviços de pagamento e transportadoras.
2. O uso dos serviços de terceiros poderá estar sujeito aos termos, às políticas de privacidade e a outras condições desses prestadores.
3. Poderá não ser possível usar parte do Serviço devido a falhas, mudanças de especificação, restrições de uso ou outras circunstâncias relacionadas a serviços de terceiros que não possamos controlar razoavelmente.

Artigo 21º Alteração, interrupção e encerramento do Serviço

1. Podemos alterar as funções, o conteúdo ou a forma de disponibilização do Serviço.
2. Podemos interromper temporariamente todo ou parte do Serviço se ocorrer qualquer uma das situações a seguir.
   • Precisarmos fazer manutenção, atualizações ou atender a uma emergência do sistema
   • Ocorrer uma falha de comunicação, uma falha em serviço de terceiros ou um acesso não autorizado
   • Houver um desastre, falta de energia, doença infecciosa, medida administrativa ou outra situação de força maior
   • For necessária uma interrupção por outro motivo de segurança ou continuidade das operações
3. Se encerrarmos o Serviço, avisaremos com antecedência razoável por meio de uma publicação no Serviço ou de outro método adequado. Isso não se aplica em situações de emergência ou inevitáveis.
4. Salvo indicação expressa em contrário, a alteração ou o encerramento do Serviço não prejudicará indevidamente os direitos do Cliente relativos a contratos de compra e venda já formados e a créditos na loja válidos.

Artigo 22º Responsabilidade da empresa

1. Se surgir um problema com um produto ou com o Serviço por responsabilidade nossa, agiremos de acordo com estes Termos, a Política de devolução e reembolso e a legislação.
2. Não nos responsabilizamos por danos sofridos por você, exceto quando houver dolo ou culpa de nossa parte.
3. Se a legislação, incluindo a Lei de Contratos do Consumidor, não permitir a limitação de responsabilidade prevista neste artigo, este artigo não se aplicará nessa medida.
4. Se você sofrer danos por negligência leve nossa, nossa responsabilidade por indenização se limitará aos danos comuns e diretos e ao valor que você efetivamente pagou a nós pelo pedido que causou os danos. Essa limitação não se aplica se agirmos com dolo ou negligência grave.
5. Não nos responsabilizamos, salvo quando a legislação assim exigir, por atrasos ou interrupções causados por clima, desastres, desembaraço aduaneiro, trânsito, transportadoras, parceiros comerciais, operadoras de telecomunicações, prestadores de serviços de pagamento ou outras circunstâncias que não possamos controlar razoavelmente.

Artigo 23º Avisos e comunicações

1. Enviaremos avisos a você por meio de publicações no Serviço, mensagens para o endereço de e-mail cadastrado, informações na conta do Cliente ou outro método que considerarmos adequado.
2. Você deve manter o endereço de e-mail cadastrado apto a receber mensagens e verificar as configurações de recebimento de domínios específicos, a pasta de spam e outras configurações.
3. Mesmo que você não consiga ver um aviso por causa de um erro nos dados cadastrados ou das configurações de recebimento, um aviso enviado por nós pelo método usual ao endereço cadastrado correto será considerado recebido no momento em que normalmente deveria chegar. Isso não se aplica quando formos responsáveis nem a declarações de vontade que, por lei, precisem ser recebidas, como a formação de um contrato de compra e venda.
4. Você deve enviar solicitações de cancelamento, devolução e outras solicitações pelo chat de atendimento indicado no Serviço ou por outro método que informarmos separadamente.

Artigo 24º Proibição de transferência de direitos e obrigações

Você não pode transferir a terceiros, oferecer como garantia nem permitir que terceiros sucedam sua posição contratual, seus direitos ou suas obrigações previstos nestes Termos ou em um contrato de compra e venda sem nosso consentimento prévio por escrito.

Artigo 25º Alterações dos Termos

1. Podemos alterar estes Termos de acordo com o Código Civil e outras leis se ocorrer qualquer uma das situações a seguir.
   • A alteração for compatível com os interesses gerais dos Clientes
   • A alteração não contrariar a finalidade do contrato e for razoável considerando a necessidade da alteração, a adequação do conteúdo alterado e outras circunstâncias
2. Antes da entrada em vigor, informaremos o conteúdo da alteração e a data em que ela entrará em vigor por meio de uma publicação no Serviço ou de outro método adequado.
3. Os Termos alterados serão aplicados a partir da data de vigência indicada.
4. Salvo quando a legislação exigir tratamento diferente ou quando a alteração beneficiar você, as condições exibidas no momento do pedido serão aplicadas à compra e venda dos produtos.

Artigo 26º Independência das disposições

Mesmo que alguma parte destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por lei, as demais disposições, excluída essa parte, continuarão em vigor.

Artigo 27º Lei aplicável e foro

1. Estes Termos e os contratos relativos ao Serviço são regidos pelas leis do Japão.
2. Se surgir uma disputa entre nós e você relacionada ao Serviço ou a estes Termos, o Tribunal Distrital de Tóquio ou o Tribunal Sumário de Tóquio será o foro exclusivo convencionado para a primeira instância, na medida permitida por lei.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, pedidos, cancelamentos, devoluções ou outros assuntos, entre em contato pelo chat de atendimento na parte inferior do Serviço.